O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, a medida que aborda as alíquotas do imposto seletivo.
Também conhecido como “imposto do pecado”, o tributo tem como objetivo taxar itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, buscando desestimular o consumo desses produtos. A concepção da proposta se baseia no modelo norte-americano conhecido como “Sin Tax”, cujos valores variam entre os estados e costumam incidir sobre mercadorias como álcool, derivados de tabaco, doces e combustíveis.
A iniciativa do imposto seletivo integra os esforços do governo na busca pelo cumprimento do centro da meta do Orçamento. O ministro apontou que serão propostos ajustes fiscais para perseguir o centro da meta. Atualmente, o volume contingenciado do Orçamento mira o piso da meta. A mudança permitirá que a equipe econômica amplie a fatia do contingenciamento, cuja meta estipulada para 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, o que representa aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
Questionado se a medida tramitará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou como Projeto de Lei Complementar, Durigan declarou que o formato passará por avaliação e análise técnica. “Acredito que um projeto de lei daria conta de fazer esse estabelecimento. Por enquanto, a gente precisa sentar com o presidente e autorizar as demais medidas, mas tem várias já sendo estudadas e prontas do nosso lado”, afirmou o ministro.
Qualquer alteração desse tipo dependerá obrigatoriamente da aprovação do Congresso Nacional.