O governo federal agendou para esta quinta-feira (5), às 15h30, a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado em setembro para coordenar a nova política mineral brasileira. A informação foi confirmada por fontes do governo. O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília, marcando o início oficial dos trabalhos do colegiado.
O grupo é encarregado de estabelecer diretrizes voltadas à exploração, beneficiamento e industrialização de insumos essenciais para a economia e a segurança nacional. Entre as prioridades da pauta inicial estão a definição da lista brasileira de minerais críticos e estratégicos, a formulação das diretrizes do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a identificação de cadeias produtivas que receberão atenção prioritária.
A convocação acontece após o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciar na última terça-feira (3), durante seminário na Câmara dos Deputados, que o primeiro encontro ocorreria em menos de 30 dias. Na ocasião, Elias Rosa mencionou a realização de uma reunião preparatória em conjunto com a Casa Civil. O ministro indicou que o governo pretende priorizar setores como baterias e terras raras, sem excluir outros segmentos futuramente.
Poderes e regulamentação do conselho
Instituído pela Lei nº 15.506 e sancionada em 16 de setembro, o CIMCE possui atribuições que ultrapassam a elaboração de políticas públicas. O colegiado tem competência para apontar projetos prioritários, fixar orientações para incentivos financeiros e tributários, e examinar operações empresariais estratégicas para o país.
Entre as funções previstas está a homologação de:
- mudanças de controle societário de mineradoras;
- transferências de direitos minerários;
- contratos internacionais de fornecimento com impacto na segurança econômica ou geopolítica.
Essa atribuição funciona como um mecanismo de triagem com poder de veto sobre transações do setor mineral. Contudo, tal procedimento ainda aguarda regulamentação para definir quais operações serão submetidas ao conselho e quais critérios e procedimentos as empresas deverão seguir. Segundo Márcio Elias Rosa, essa etapa regulatória ocorrerá após a definição das diretrizes gerais.
A proposta gera apreensão no setor privado em virtude de questionamentos sobre segurança jurídica e elevação da burocracia para investimentos estrangeiros. Em resposta, o ministro declarou que as normas futuras avaliarão riscos geopolíticos, dependência externa e relevância estratégica, reiterando que a meta é atrair investimentos para o país.
Estrutura do colegiado
O CIMCE é presidido pela Casa Civil e integra pastas como Minas e Energia, Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores e Defesa, além de contar com representantes de estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.
A organização interna compreende:
- Pleno: encarregado das diretrizes estratégicas.
- Comitê Executivo: sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
- Secretaria-Executiva: vinculada à mesma pasta e chefiada por Carlos Leonardo Teófilo Durans, único nomeado até o momento para a equipe técnica, cujas demais nomeações devem ocorrer nas próximas semanas.
A instituição do conselho faz parte da estratégia do governo federal para intensificar a presença do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, diante da crescente demanda internacional por insumos aplicados em baterias, veículos elétricos, tecnologia e defesa. A meta oficial é expandir a atuação nacional além da extração mineral, estimulando o processamento e a industrialização para agregar valor à produção interna.