O governo Lula terá de desatar um nó bilionário no setor de óleo e gás antes mesmo de iniciar o novo mandato. Para amortecer os efeitos da crise internacional do petróleo, o Planalto ampliou subsídios aos combustíveis, reduziu impostos e criou uma tributação extraordinária sobre as exportações de óleo bruto. As medidas ajudaram a conter a disparada nos preços, mas produziram um arranjo delicado: o governo passou a depender de receitas excepcionais para financiar benefícios temporários, enquanto enfrenta uma disputa judicial com as petroleiras e questionamentos sobre a previsibilidade das regras para investimentos.
Receitas extraordinárias e subsídios em equilíbrio frágil
O Tesouro Nacional projeta arrecadar 64,6 bilhões de reais em receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo em 2026. Desse montante, 22 bilhões de reais correspondem ao imposto sobre exportações, enquanto os outros 42,6 bilhões de reais vêm de royalties, participações governamentais e comercialização de petróleo. Na outra ponta, a União já autorizou cerca de 39 bilhões de reais em subsídios e desonerações para conter os preços dos combustíveis, incluindo recursos previstos para subvenções que ainda não foram integralmente desembolsados.
Imposto sobre exportações: validade e controvérsias
A primeira decisão crucial está marcada para esta sexta-feira, 6 de novembro, quando termina o período de sessenta dias de vigência da alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo. Criada por medida provisória em março, a cobrança foi mantida por resolução administrativa depois que a proposta perdeu validade no Congresso. A decisão provocou uma reação das produtoras, que questionam a legalidade e o caráter arrecadatório do imposto. Em agosto, a Justiça Federal chegou a suspender a cobrança, mas a União conseguiu reverter a liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) sustenta que a instabilidade tributária compromete a segurança jurídica de projetos com investimentos elevados e maturação de décadas. Entre janeiro e setembro, o imposto rendeu 12,9 bilhões de reais aos cofres federais.
Subsídios aos combustíveis: prazos e desafios
Os benefícios concedidos aos combustíveis têm prazos previstos para terminar em 9 de novembro (desoneração federal da gasolina e do etanol) e em 12 de novembro (subvenção adicional de 1,40 real por litro ao diesel importado). Há ainda o subsídio regular de 2,12 reais por litro ao diesel, cuja vigência foi estendida por mais trinta dias. O pacote adicional anunciado pelo governo em 9 de outubro foi estimado em 5,2 bilhões de reais por mês. A manutenção das medidas exigiria novas fontes de financiamento ou acomodação no Orçamento, enquanto sua retirada poderia aumentar a pressão sobre os preços.
Gas release: debate sobre concorrência e investimentos
No mercado de gás natural, a Petrobras também enfrenta divergências sobre o chamado gas release, programa em discussão na ANP para reduzir a concentração da oferta e ampliar a concorrência. A proposta prevê a comercialização compulsória de parte do gás controlado pela estatal, por meio de leilões destinados a outros agentes. A Petrobras argumenta que a iniciativa, no formato inicialmente apresentado, pode prejudicar a previsibilidade de investimentos em produção e infraestrutura. Em agosto, a Reuters revelou que a companhia havia suspendido estudos para um gasoduto estimado em um bilhão de dólares, associado ao projeto Sergipe Águas Profundas, diante das incertezas regulatórias. A audiência pública sobre o assunto está prevista para 19 de novembro.
Conflito de interesses e desafios futuros
A Petrobras ocupa uma posição particularmente delicada nesse cenário. Além de ser a principal produtora de petróleo do país e uma importante fonte de receitas para a União, a companhia desempenha papel central no abastecimento interno e na formação dos preços dos combustíveis. O desafio do governo é conciliar objetivos que nem sempre caminham na mesma direção: ampliar a arrecadação, manter os preços sob controle, estimular a concorrência e assegurar condições para novos investimentos.