O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as bets "devem ser banidas" do cenário dos esportes nacionais. A declaração ocorreu no contexto de audiência pública convocada pelo magistrado para debater a proibição das apostas esportivas e dos cassinos online.
Fux rebateu críticas de que o evento teria ouvido uma maioria favorável à manutenção da atividade. De acordo com levantamento da CNN, 22 das 34 entidades convocadas já haviam se posicionado publicamente contra a proibição, incluindo associações do setor e clubes de futebol. O ministro classificou os questionamentos à audiência como "desinformadas", argumentando que a Corte já havia ouvido dezenas de entidades sobre os efeitos nocivos das apostas no ano de 2024, quando ações questionando a lei de regulamentação foram ajuizadas.
Segundo o magistrado, as manifestações o convenceram de que a ludopatia configura um grave problema de saúde pública e econômico. Fux destacou que já havia manifestado esse entendimento em agosto deste ano, durante o julgamento sobre a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar. Na ocasião, ele classificou as apostas como uma "nova estratégia mercadológica deletéria" e pontuou que o ponto de vista pessoal depende da aceitação do colegiado do STF.
Apesar de defender o banimento, Fux ponderou que, diante da medida provisória (MP) do governo que vedou a atividade, a Corte deve considerar a segurança jurídica. O ministro sugeriu que, caso o tema vá ao plenário, seja realizada a modulação dos efeitos da decisão, estabelecendo condições ou prazos para a aplicação de eventual proibição.