Uma juíza federal dos Estados Unidos emitiu uma decisão na segunda-feira (2) para barrar temporariamente uma iniciativa do governo de Donald Trump. O plano federal pretendia impedir o voto de pessoas sem cidadania americana, mas críticos apontam que a medida ameaça o direito de eleitores aptos e fere a autonomia dos estados na condução dos processos eleitorais.
A juíza federal Tanya Chutkan determinou a proibição para que o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna deixem de enviar aos estados listagens de eleitores registrados que o governo aponta como possíveis não cidadãos. A ordem judicial também impede que autoridades federais peçam aos gestores eleitorais estaduais que separem os votos dessas pessoas ou interrompam a apuração até que haja comprovação de cidadania.
A determinação soma-se a outros reveses judiciais enfrentados pelas investidas do presidente Donald Trump para ampliar a supervisão federal nas Eleições de Meio de Mandato, pleito que define a composição da Câmara e do Senado dos EUA e no qual os republicanos buscam assegurar a maioria nas duas Casas do Congresso.
Embora a legislação determine a ilegalidade do voto de não cidadãos, evidências apontam que a ocorrência é extremamente rara. Trump alega reiteradamente, sem comprovação, que sua derrota na disputa presidencial de 2020 decorreu de fraude, acusando repetidamente os estados de permitirem a participação de estrangeiros sem cidadania.
Nas últimas semanas, a gestão federal intensificou a pressão sobre oficiais eleitorais ao despachar correspondências para representantes nos estados da Califórnia e de Washington. Os documentos exigiam a desconsideração de votos de indivíduos apontados pelo governo como suspeitos de não possuírem cidadania.
Entidades voltadas à defesa do direito ao voto e da privacidade acionaram a Justiça, representadas pela juíza Chutkan, solicitando o bloqueio do envio das listas e das exigências federais. Os demandantes argumentaram que a administração violou a Lei de Privacidade de 1974, que limita a divulgação de dados pessoais sigilosos pelo governo federal.
Em manifestação protocolada no sábado (31), o Departamento de Justiça sustentou que as cartas enviadas à Califórnia e a Washington integravam um esforço para fazer cumprir uma lei federal que proíbe o voto de estrangeiros sem cidadania, não configurando uma política específica passível de escrutínio por um tribunal federal.
Outro revés ocorreu no início da semana, quando um juiz federal em Los Angeles negou solicitação do Departamento de Justiça para compelir a Califórnia a isolar provisoriamente cédulas de votação por correio de mais de 20 mil eleitores registrados apontados pelo órgão como prováveis não cidadãos.
A juíza Tanya Chutkan, nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama e atuante em Washington, DC, destacou que os dados fornecidos pelo governo podem apresentar imprecisões, gerando o risco de cassar o direito ao voto de eleitores devidamente regularizados. Na sexta-feira (30), um tribunal de apelações já havia negado um pedido do departamento por medida emergencial enquanto o recurso tramita.
Ainda na sexta-feira (30), um magistrado federal baseado em San Francisco ordenou que o Departamento de Justiça interrompa ameaças de processos judiciais contra autoridades eleitorais estaduais e municipais que descumpram as demandas da administração Trump ligadas aos supostos registros de votos de não cidadãos.