O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta terça-feira (3) a participação da sociedade civil no debate sobre a proibição das bets no país. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e é discutido em audiência pública nesta manhã.
“É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, afirmou Lula em vídeo publicado nas redes sociais. O chefe do Executivo também declarou sobre a discussão que “me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets”, além de comentar o assunto no canal do WhatsApp “Exército do Lula”, apontando que a atenção ao tema é necessária para “não deixar o povo ser enganado outra vez”.
As apostas esportivas e os cassinos online, como o jogo do tigrinho, foram proibidos no Brasil por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente em 25 de outubro. O governo também enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para endurecer regras do mercado ilegal de apostas, definindo conceitos e tipificando crimes relativos às cotas fixas.
Audiência no STF e posições divergentes
Entidades do setor acionaram o Supremo pedindo a derrubada da MP. Antes de despachar, o ministro Luiz Fux acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar uma audiência pública a fim de colher informações para a decisão final. Fux evitou atuar nos processos antes das eleições para prevenir acusações de interferência no pleito.
A audiência tem início às com a abertura de Luiz Fux e deve se estender até as 17h30, com cada participante dispondo de 10 minutos para suas exposições. Inicialmente marcada com 28 entidades expositoras — das quais 20 defendiam publicamente a derrubada da MP —, a lista foi ampliada após pedido da AGU para incluir instituições a favor da proibição, equilibrando as manifestações.
- A favor da proibição: Órgãos do governo federal (ministérios da Fazenda, da Saúde, da Segurança Pública e do Esporte), AGU, Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
- Contrários à proibição: Clubes de futebol (como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), além de associações e institutos ligados ao setor de apostas, a exemplo da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja).
Argumentos e impactos econômicos e de saúde
A AGU enviou manifestação a Fux citando dados técnicos do Ministério da Saúde que apontam um aumento de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a transtornos de jogo patológico e mania de jogo entre 2018 e 2025. O documento aponta que o risco de suicídio entre pessoas com problemas de jogo seria 15 vezes maior que na população geral, estimando em R$ 30,6 bilhões anuais os custos sociais associados. A manifestação também indica que o impacto financeiro atingiu de forma desproporcional jovens e populações de menor renda, comprometendo quase 50% da renda das famílias brasileiras.
Por sua vez, os clubes de futebol e entidades do setor demonstram preocupação com a saúde financeira e o futuro de patrocínios. Em outubro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), reuniu-se com representantes de cerca de 30 torcidas organizadas e anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o fim das bets e alternativas de financiamento para os clubes.