A Meta foi condenada por um juiz do Novo México a pagar US$ 25 bilhões, o equivalente a R$ 125,7 bilhões, após um júri determinar que a companhia prestou informações falsas a consumidores relativas à privacidade de dados. A decisão judicial foi emitida nesta quarta-feira (21). A origem do processo remonta ao escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, consultoria política britânica que prestou serviços para a campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem consentimento.
O procurador-geral do estado ajuizou a ação contra a Meta em 2021, motivado por revelações de que a Cambridge Analytica recolheu dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por intermédio de um aplicativo externo. De acordo com as acusações do estado, a Meta induziu os usuários do Novo México ao erro a respeito de quem possuía acesso aos dados, da gestão de discursos de ódio e desinformação na plataforma, além de outras normas internas.
Conforme o estado, a empresa tinha ciência de que terceiros dispunham de amplo acesso aos dados pessoais dos usuários e tolerava conteúdos nocivos para beneficiar seus resultados financeiros. Em 25 de setembro, o júri apontou como enganosas 26 das 29 declarações feitas pela empresa e por seus dirigentes sobre os assuntos em questão. O colegiado também concluiu que a companhia incorreu em mais de 43 milhões de violações das leis de defesa do consumidor do Novo México, considerando o total de moradores do estado ou usuários do Facebook atingidos por cada declaração falsa.
O procurador-geral Raúl Torrez declarou após o veredicto que a legislação estadual estabelece multa de até US$ 5 mil (R$ 25.138,50) por infração, determinando que a totalidade dos recursos seja direcionada ao sistema escolar do Novo México. Durante audiência em 1º de outubro, a advogada do estado, Randi McGinn, solicitou ao juiz Francis Mathew a fixação de uma penalidade entre US$ 35 bilhões (R$ 175,97 bilhões) e US$ 40 bilhões (R$ 201,11 bilhões). Na ocasião, McGinn argumentou que a quantia estaria alinhada às garantias constitucionais do devido processo legal nos Estados Unidos e ao veredicto, afirmando: "Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações".
Em contrapartida, a Meta requereu em documentos judiciais que a sanção fosse limitada a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões), sob a justificativa de que um montante superior poderia afastar outras companhias do estado. A empresa sustentou ainda que as evidências demonstraram a ausência de comercialização de dados de usuários e alegou que o Novo México falhou em provar que os consumidores foram enganados.
Este caso marca o segundo veredicto adverso contra a Meta em um intervalo de seis meses em ações ajuizadas pelo estado do Novo México e julgadas por júris de Santa Fé. No primeiro processo, concluído em março, um júri de Santa Fé determinou o pagamento de US$ 375 milhões em multas civis após concluir que a Meta ludibriou usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes no Facebook, Instagram e WhatsApp. Naquela ocasião, após a segunda fase do julgamento, um magistrado ordenou que a empresa repassasse US$ 567 milhões a um fundo estadual direcionado à saúde mental de adolescentes, além de implementar salvaguardas para proteger usuários adolescentes do Facebook e do Instagram no estado.