O Senado do Peru aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que concede mais poderes à presidente Keiko Fujimori pelo período de 90 dias, autorizando o governo a legislar sobre o crime organizado sem a necessidade de aval do Congresso. A medida, que também abrange ações de segurança cidadã e o enfrentamento ao fenômeno El Niño, já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados.
Durante a votação em plenário, o texto recebeu novas atribuições e foi aprovado por 35 votos a favor, 18 contra e seis abstenções. Com as alterações, o governo ganha novos instrumentos para o combate à criminalidade, incluindo mudanças nas regras penais e penitenciárias, além de prever uma participação maior das Forças Armadas nas operações de segurança.
Atuação das Forças Armadas e novas medidas penais
O projeto aprovado pelo Senado autoriza a intervenção das Forças Armadas em situações que superem a capacidade operativa da Polícia Nacional ou quando houver risco de que isso ocorra. A legislação também estabelece a criação de um cadastro voltado para organizações criminosas que utilizem métodos semelhantes aos do terrorismo. Esses grupos poderão ser alvos de técnicas especiais de investigação, medidas restritivas sobre bens e ativos, e regras específicas de execução penal, independentemente de formalmente integrarem a classificação de organizações terroristas.
O texto traz ainda modificações nas normas de conversão de penas e na concessão de benefícios penitenciários, além de estipular diretrizes para reforçar a segurança nas prisões. Entre as alternativas previstas está o uso de instalações militares para abrigar detentos de menor periculosidade ou autores de crimes de menor potencial ofensivo. A nova norma também contempla mecanismos para identificar, rastrear e bloquear linhas e aparelhos celulares empregados de forma ilegal, além de fortalecer o controle migratório por meio de procedimentos de verificação documental, identificação e fiscalização.
Cooperação com o Equador
Em agenda paralela relacionada à segurança e à preservação ambiental, os presidentes Keiko Fujimori e Daniel Noboa comprometeram-se na terça-feira (20) a unir forças no combate à criminalidade transfronteiriça e na prevenção aos impactos do fenômeno climático El Niño. Após um encontro no Palácio do Governo, em Lima, os mandatários assinaram acordos comerciais e econômicos para promover a integração entre os dois países.
“Hoje, a realidade exige de nós decisões firmes e uma cooperação muito mais forte em matéria de segurança para combater com a contundência necessária a criminalidade transnacional”, declarou Noboa, ressaltando a retomada de ações militares coordenadas na fronteira comum. Os governos peruano e equatoriano passaram a integrar este ano uma coalizão apoiada pelos Estados Unidos voltada para o enfrentamento de cartéis de drogas e delitos transnacionais na América do Sul.
“São desafios enormes e, se somarmos a isso o fenômeno El Niño, acredito que agora, mais do que nunca, somos obrigados a trabalhar juntos e em equipe”, afirmou Keiko Fujimori. Os pactos bilaterais também contemplam o reforço no combate à mineração ilegal na região de fronteira, atividade ligada principalmente à extração de ouro que tem apresentado expansão com a alta nos preços do metal.