A Comissão Europeia estuda alterar as normas que regulam a agricultura e a segurança alimentar no bloco, como parte de sua estratégia para simplificar e racionalizar a legislação. Entre as propostas em avaliação está a flexibilização das normas aplicadas aos agrotóxicos.
Pelas diretrizes atuais, válidas desde 2011, as substâncias ativas que compõem os pesticidas contam com autorizações de uso limitadas a um prazo máximo de 15 anos. A nova proposta da comissão prevê que a aprovação por prazo indeterminado passe a ser a regra padrão, inclusive para substâncias controversas como o glifosato. Com a mudança, as revisões de segurança ocorreriam somente em situações excepcionais, e a responsabilidade por requerer tais avaliações passaria a ser das autoridades reguladoras, deixando de ser encargo da indústria.
Segundo a Comissão Europeia, o objetivo da iniciativa é diminuir custos, simplificar procedimentos administrativos e auxiliar os agricultores europeus na manutenção de sua competitividade. O serviço de imprensa da comissão declarou que o sistema atual de renovação periódica se tornou insustentável, citando atrasos crônicos e gargalos regulatórios que dificultam a aprovação de produtos mais sustentáveis.
Associações do setor agropecuário apoiam as mudanças. Em maio, uma declaração conjunta assinada por 19 entidades, incluindo a CropLife Europe, apontou que a complexidade administrativa e a demora na liberação de produtos deixam os produtores sem defesas eficazes contra pragas e doenças, ameaçando a segurança alimentar e a renda do setor. O eurodeputado Herbert Dorfmann, relator das negociações, defende que a aprovação de novos itens enfrenta anos de atraso e que a União Europeia precisa abrir espaço para a inovação, pretendendo levar a regulamentação para votação no Parlamento Europeu antes do fim do ano. Nas discussões, países-membros defenderam restringir as autorizações sem prazo de validade a substâncias de baixo risco, mantendo prazos de até 15 anos para outros produtos e renovações de até 25 anos.
Por outro lado, cientistas, médicos, ecologistas e especialistas em saúde criticam a proposta, argumentando que os impactos ambientais e na saúde humana estão sendo negligenciados. Em setembro, mais de 500 especialistas de diversos países da União Europeia assinaram uma carta aberta pedindo a suspensão da análise da proposta e a realização de uma investigação independente. Em 7 de outubro, especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) também endossaram o pedido de revisão completa.
Especialistas apontam que os agrotóxicos podem persistir no ambiente, contaminar recursos hídricos, degradar o solo, reduzir a biodiversidade e afetar a cadeia alimentar. Na saúde humana, a Agência Europeia do Meio Ambiente aponta que a exposição a pesticidas químicos tem sido associada a câncer, doenças respiratórias crônicas, distúrbios neurológicos, problemas de desenvolvimento infantil, fertilidade e comportamento. Um levantamento realizado entre 2014 e 2021 identificou resíduos de dois ou mais pesticidas em 84% das amostras de urina coletadas de crianças e adultos em cinco países europeus.
Martina Vijver, diretora científica e especialista em ecotoxicologia da Universidade de Leiden, afirmou que há profunda preocupação de que o plano enfraqueça a proteção regulatória. Já Salome Roynel, da Pesticide Action Network Europe, destacou que 56 substâncias ativas foram banidas na União Europeia desde 2011 devido às revisões periódicas, como o inseticida clorpirifós. Roynel aponta um alinhamento entre as propostas das instituições e os pedidos da indústria, o que é rejeitado por Herbert Dorfmann, que afirma ter ouvido tanto o setor industrial quanto ambientalistas e sustenta que o foco principal é facilitar a entrada de novos produtos e itens de biocontrole no mercado.