A vitória do presidente Lula nas eleições deste domingo, 25, em uma reviravolta inédita, encerra os planos do ex-presidente Jair Bolsonaro de receber um perdão judicial – que seria o primeiro ato do senador Flávio Bolsonaro caso fosse eleito – e reduz as chances de indulto aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar de o Congresso eleito em 2026 ser amplamente simpático à direita, uma decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes paralisou há meses a aplicação da Lei da Dosimetria, que abrandaria as sanções dos sentenciados. Com a vitória de Lula, não há expectativas de que Moraes retome o tema em breve. O bolsonarismo destacou-se no primeiro turno com 56 milhões de votos para Flávio, 11 governadores de direita eleitos, 292 deputados federais e apoio a processos de impeachment contra o STF. Contudo, a confirmação de um quarto mandato para Lula frustra os objetivos do grupo.
Embora o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrentem uma crise de imagem, Lula vê o Judiciário como um pilar de estabilidade para seu novo governo. O petista prometeu a magistrados controlar as contas públicas a partir de 2027 e reconhece que o tribunal não apoiará qualquer tentativa de anistia, indulto ou revisão criminal para livrar seu adversário da condenação na trama golpista. A maioria da composição atual do STF entende que indultos ou anistias a condenados por crimes contra a democracia são inconstitucionais.
O raciocínio baseia-se na interpretação de que, embora a Constituição cite crimes hediondos insuscetíveis de graça ou anistia, outro artigo estabelece que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é inafiançável e imprescritível. Segundo integrantes do Supremo, um ilícito imprescritível deve ser sempre punido, tornando ilógica a permissão de um perdão presidencial. Outra linha aponta que a democracia é uma cláusula pétrea implícita, impedindo o Executivo de violar a proteção do regime democrático em benefício de condenados.
Além disso, a Corte não dispõe de votos suficientes para revisar a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente, processo que tem relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.