O governo federal oficializou a criação de três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos no Brasil. A medida faz parte de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (4).
A nova norma estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para definir a classificação das substâncias. O objetivo é permitir que o governo diferencie os minerais conforme sua relevância econômica, os riscos de abastecimento e a importância para o desenvolvimento industrial nacional.
Classes de prioridade
O decreto divide as substâncias em três categorias:
- Classe 1: Destinada a substâncias que exigem atuação prioritária do Estado devido à elevada relevância para os interesses nacionais e aos riscos ou oportunidades estratégicas identificados.
- Classe 2: Voltada para minerais cuja importância justifica medidas de desenvolvimento, mitigação de vulnerabilidades no abastecimento ou fortalecimento das cadeias produtivas.
- Classe 3: Compreende substâncias que necessitam principalmente de monitoramento estratégico e reavaliação periódica de sua importância para o país.
O processo de classificação considerará fatores como riscos geopolíticos, concentração da produção global, dependência do Brasil em relação a fornecedores internacionais e a possibilidade de substituição por outros materiais. A posição do país nas etapas produtivas — desde a extração até o beneficiamento, refino e transformação industrial — também será avaliada.
Apesar da estruturação das classes, o decreto não define quais substâncias integrarão cada categoria. A definição da lista ficou sob responsabilidade do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), mediante proposta do MME (Ministério de Minas e Energia). O texto ressalta que integrar uma classe não garante de forma automática benefícios fiscais, financiamentos ou aprovação de projetos.
Critérios para minerais críticos e estratégicos
O decreto diferencia os requisitos exigidos para cada denominação:
- Minerais críticos: Para receber a classificação, a substância deve atender a três condições simultâneas: ser necessária para setores relevantes da economia, apresentar vulnerabilidades de disponibilidade e representar risco ao país em caso de escassez. A análise engloba dependência de importações, restrições comerciais, disponibilidade de água, impactos socioambientais, exposição a eventos climáticos e reciclagem de rejeitos.
- Minerais estratégicos: A classificação depende da existência de reservas expressivas no Brasil e da relevância para a geração de superávit comercial, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional ou redução de emissões de gases de efeito estufa.
Uma mesma substância pode acumular as classificações de crítica e estratégica, desde que cumpra os requisitos de ambas.
Contexto da política mineral
A regulamentação integra a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída em setembro. A iniciativa criou o CIMCE para coordenar ações governamentais, selecionar projetos prioritários e analisar operações empresariais com ativos minerais. A meta oficial é ampliar a inserção do Brasil nas cadeias globais de tecnologias como baterias, veículos elétricos, eletrônicos e sistemas de energia, estimulando etapas de refino e transformação no território nacional.
O decreto determina que a relação de minerais seja revisada quadrienalmente, com espaço para alterações extraordinárias que considerem impactos em projetos em andamento e em mecanismos de triagem de investimentos. A publicação antecede a primeira reunião do CIMCE, agendada para esta quinta-feira (5) no Palácio do Planalto.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/infra/governo-cria-tres-niveis-de-prioridade-para-minerais-criticos/