As micropensões surgem como uma alternativa para ampliar a renda na aposentadoria de cerca de 38,5 milhões de brasileiros, incluindo motoristas de aplicativos, entregadores e trabalhadores informais. No entanto, o sucesso dessa modalidade enfrenta barreiras ligadas aos custos administrativos e à necessidade de escala, conforme aponta um estudo da Tivio Capital intitulado “A terceira margem da previdência: Micropensões, planos instituídos e a aritmética do ticket pequeno”.
De acordo com o levantamento, um período de 30 anos com aportes mensais de R$ 50 — considerando um retorno real de 4% — acumula aproximadamente R$ 34,3 mil de forma bruta. Esse montante pode se converter em uma renda mensal de cerca de R$ 206 ao longo de 20 anos, o equivalente a 13% de um salário mínimo de 2026. Já com contribuições mensais de R$ 200, o valor recebido na aposentadoria alcança patamares próximos à metade de um salário mínimo.
Frederico Duarte, responsável pelas relações com investidores de clientes institucionais da Tivio Capital e autor do estudo, destaca que a viabilidade do sistema depende de taxas de administração reduzidas. Segundo ele, sem custos baixos, o modelo não se Sustenta. O Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do Ministério da Previdência Social, referente ao primeiro trimestre de 2026, aponta que a taxa média anual de administração nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é de 0,28%, enquanto no segmento aberto atinge 1,2%.
O RGPC também indica que, entre 2017 e março de 2026, a rentabilidade acumulada das EFPC foi de 161,8%, ao passo que o segmento aberto registrou 109,7%. O estudo aponta ainda que as entidades administradoras de planos instituídos no sistema fechado registraram uma despesa administrativa mediana de R$ 395 por participante ao ano, valor que representaria 66% de um aporte anual de R$ 600 com base em contribuições de R$ 50 mensais.
Diferenças entre planos abertos e fechados
O diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva, explica que a divergência de custos entre os planos abertos e fechados decorre do modelo operacional de cada entidade. Os planos fechados operam sem foco no lucro corporativo, o que favorece ganhos de escala e a divisão de custos entre os participantes. Contudo, essas entidades costumam estar atreladas a empresas que oferecem planos aos funcionários, limitando o acesso de autônomos e trabalhadores de menor renda.
No setor aberto, voltado ao público geral, as taxas de administração vêm diminuindo com a expansão do mercado. De acordo com Sandro Bonfim, presidente da Comissão de Produtos por Sobrevivência da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), o avanço competitivo eliminou tarifas como as taxas de carregamento que existiam há uma década. Os dados do RGPC de março de 2026 mostram que o tíquete médio mensal nos fundos abertos foi de R$ 1.614 no VGBL e de R$ 421,4 no PGBL.
Incentivos fiscais e o público informal
O estudo aponta que os incentivos tradicionais da previdência privada, como a dedução do Imposto de Renda no PGBL — que permite abater até 12% da renda tributável anual —, não produzem efeito prático para o público das micropensões. Como a maioria desses trabalhadores está na informalidade e abaixo da faixa de isenção ou não declara IR, o benefício fiscal perde o sentido, tornando a taxa de administração o fator central para a formação da reserva.
Apesar dos desafios, Bonfim reforça o papel fundamental da previdência complementar como instrumento de justiça social. O estudo da Tivio Capital conclui que o Brasil conta com vantagens iniciais importantes, como um sistema de previdência fechada regulado, infraestrutura de pagamentos recorrentes de baixo custo e uma base com 12 milhões de microempreendedores formalizados e bancarizados, restando avançar em desenhos regulatórios de adesão automática e produtos padronizados em larga escala.