O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (24) que a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), comandada pelo ministro Kassio Nunes Marques, preste esclarecimentos sobre a decisão relativa ao transporte de eleitores indígenas nas eleições presidenciais de domingo (25).
A medida ocorre após Kassio negar uma autorização geral para que órgãos públicos realizem o transporte de eleitores indígenas no segundo turno. Conforme a determinação emitida na última sexta-feira (23), cada operação necessita de aprovação prévia da autoridade eleitoral competente. Para efetuar o deslocamento, os órgãos governamentais devem detalhar à Justiça Eleitoral os veículos empregados, os responsáveis pelos traslados, os itinerários e os horários, sendo as viagens permitidas somente após o aval oficial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo mais cedo no sábado para requerer a suspensão parcial da restrição imposta por Kassio. A argumentação apontou que a norma foi encaminhada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira, antecedendo uma votação com início previsto para as 8h de domingo. A PGR sustentou a inviabilidade de analisar individualmente cada operação a curto prazo, especialmente em regiões onde o percurso até as seções eleitorais demanda horas ou dias, avaliando que uma exigência impraticável equivale a uma proibição.
Por sua vez, Nunes Marques argumentou que a mera comunicação de rotas, desprovida de validação expressa e antecipada para cada movimentação por parte da autoridade competente, falha em garantir fiscalização adequada.
A demanda inicial foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretendia assegurar aval irrestrito para que entidades como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) pudessem transportar eleitores a serviço da Justiça Eleitoral. A petição destacou obstáculos de acesso às urnas e recusas de transporte — a exemplo de ocorrência no Vale del Javari, no Amazonas —, além de buscar proteção jurídica para os servidores indigenistas contra acusações de transporte irregular.
Dados de uma nota técnica do MPI (Ministério dos Povos Indígenas) inserida no processo indicam que aproximadamente 7.200 eleitores indígenas necessitam de apoio de transporte para exercer o voto, sendo que 4.770 dependem de locomoção fluvial.