O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no último domingo, 25, com 51,8% dos votos válidos, enfrentará o desafio de lidar com os problemas fiscais gerados em sua gestão. Entre 2023 e 2026, a dívida pública saltou de 72% para 83% do produto interno bruto (PIB), resultando em uma herança de 11 trilhões de reais em dívidas para o próximo mandato.
Para conter a inflação e os prêmios de risco sobre a dívida, o Banco Central manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano. Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, afirmou que a taxa só baixará caso haja disciplina fiscal. No discurso de vitória, o presidente ignorou o rombo fiscal e defendeu propostas como a universalização do programa Pé-de-Meia para o ensino médio, estimada em até 24 bilhões de reais por ano, e a criação de um Pé-de-Meia universitário de 4,6 bilhões anuais.
A reação do mercado financeiro ocorreu com a reprecificação de ativos: o Ibovespa registrou forte queda, enquanto o dólar e os juros futuros dispararam. A inflação resiliente, projetada acima de 5% para o ano, e os juros altos contribuíram para um cenário de inadimplência que atinge 84 milhões de brasileiros, conforme dados da Serasa Experian. O endividamento também afeta 9,3 milhões de empresas, com 244 bilhões de reais em dívidas e 6.431 companhias em recuperação judicial. No mercado de capitais, quinze empresas fecharam o capital no ano, reduzindo o total de listadas na bolsa para 340, enquanto a estiagem de IPOs dura cinco anos.
Durante a campanha e o terceiro mandato, autoridades governamentais minimizaram a crise fiscal. Sergio Gabrielli, coordenador da campanha, classificou a crise como fake news, e Lula declarou em comício em Curitiba, em setembro, que é preciso parar com a "babaquice de fazer superávit" e apontou a taxa de juros como a grande dívida do Brasil. Economistas como Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, pontuam que o equilíbrio fiscal é o principal determinante da taxa de juros.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumenta que o déficit primário recuou de 2% do PIB em 2023 para 0,4% neste ano. No entanto, analistas apontam que despesas como precatórios, indenizações a aposentados vítimas da máfia do INSS e investimentos nas Forças Armadas têm ficado fora da conta oficial. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou que Lula gasta 326 bilhões de reais por fora do Orçamento, apontando paralelos com as pedaladas fiscais da gestão de Dilma Rousseff. Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, também avalia que o cenário será similar ao da reeleição de Dilma.
Entre as medidas de incentivo e renegociação adotadas pelo governo estão a terceira fase do programa Desenrola, voltada à recompra de carteiras de dívidas vencidas de pessoas físicas com descontos de até 90%, com custo de até 15 bilhões de reais; o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, gerando uma despesa extra de 6 bilhões de reais no ano e 23 bilhões em 2027; e o perdão de 19 bilhões de reais em tributos não pagos por 3,6 milhões de microempreendedores individuais. O pacote total de benesses é estimado em mais de 360 bilhões de reais. Para o economista Marco Mendes, professor do Insper, o governo cava um grande buraco na economia com essas medidas.
Para bancar os gastos, o governo recorreu a cerca de trinta medidas de correção de tributos, segundo Marcio Holland, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Economistas avaliam que a deterioração fiscal forçará um ajuste no início do quarto mandato, sob risco de paralisação da máquina pública, visto que os gastos obrigatórios já consomem mais de 90% do Orçamento da União, restando poucos recursos para despesas discricionárias, manutenção e obras de infraestrutura.
A equipe econômica sinalizou uma alteração no arcabouço fiscal, reduzindo o crescimento real das despesas de 2,5% para 1,5% a 2% ao ano. Para Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e colunista de VEJA, a equipe do Palácio do Planalto não compreende o papel do mercado na economia.
Sem um ajuste fiscal vigoroso, estimado por economistas entre 2,5% e 3,5% do PIB, a dívida pública poderá subir para 87% do PIB no próximo ano e alcançar 92% em 2029. O equacionamento do problema exigiria enfrentar tabus como reajustar benefícios previdenciários apenas pela inflação, rever pisos constitucionais de saúde e educação e reavaliar programas sociais. O Congresso nacional terá papel central, com uma base governista reduzida de 124 aliados na Câmara e 16 no Senado, e um bloco de 246 deputados e 31 senadores dispostos a negociar pautas estruturantes, conforme avalia Neuriberg Dias, diretor do Diap.
A iniciativa privada segue liderando os investimentos em infraestrutura, com aportes de 221 bilhões de reais previstos para 2025, frente a 60 bilhões do setor público, sendo apenas 20 bilhões da União. A associação do setor, Abdib, aponta a necessidade de investir 507 bilhões de reais anuais, meta dificultada pelos juros elevados. O programa de governo de Lula também prevê ampliação de investimentos em ciência, tecnologia e inovação, áreas que dependem de disciplina e reforma fiscal para viabilizar recursos.